Relatório referente a oficina realizada no sábado dia 28 de outubro de
2017 da qual o tema abordado foi sobre a questão do “auto cuidado”.
No início do encontro houve uma pequena reunião para discutir e definir
detalhes voltados para a realização do sarau e também sobre algumas
questões da formatura.
Logo após definir detalhes importantes sobre os futuros eventos, foi
apresentado para as cursistas a oficineira convidada, a psicóloga Natália que
iniciou sua a oficina com uma dinâmica entregando crachás para as cursistas
ali presentes e deu comando para que cada uma escrevesse seu o próprio
nome e em seguida que escrevessem um elemento da natureza que cada uma
se identificasse ou gostasse. Após este comando a psicóloga pediu para as
cursistas levantassem e olhassem uma para os crachás das outras e
formassem duplas com pessoas que tinham colocado elementos parecidos ou
semelhantes e conversassem sobre o porquê da escolha do elemento e o que
isso influencia em suas vidas. Em seguida as duplas se apresentaram e
comentaram sobre as escolhas dos respectivos elementos.
Houve uma pausa para o lanche, e depois retornaram para a atividade
proposta que contou com o envolvimento de todas e a partir daí se fez divisão
de pequenos grupos e assim foram distribuídos aos grupos diferentes textos,
da qual o intuito era que todas lessem e dialogassem sobre as impressões
tiradas dos respectivos textos. Em seguida foi feita uma roda e a representante
de cada grupo comentou sobre a conclusão à qual chegaram com os textos
lidos. E para encerrar a oficia todas as cursistas ficaram de pé e de mãos
dadas uma deu o beijo no rosto da outra simbolizando a união e força entre as
mulheres que se ajudam.
Amanda D. de Carvalho
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
[21/10/2017] Violência doméstica + Lei Maria da penha + como acolher mulheres vítimas de violência- CEILÂNDIA
A oficina foi sobre a Lei Maria da Penha e violência doméstica. Foi uma oficina de muito aprendizado. A oficina foi dirigida pela oficineira Raiane que atua no projeto Maria da Penha que acontece no próprio NPJ.
Aprendemos
detalhes importantes sobre a lei e o procedimento judicial. O primeiro passo é
entender que para se enquadrar na lei a vítima deve ser mulher. A lei não visa
apenas combater a violência física, existem diversos tipos de violência que as
mulheres são vítimas constantemente e que também existe proteção, como violência
moral, violência psicológica violência patrimonial e violência sexual.
A percepção da
oficineira ao longo da sua experiência é que existe uma natureza ligada às
opressões que é difícil romper, fazendo com que a situação seja cíclica.
A estratégia que
está ao nosso alcance é denunciar, e criar rede de contatos, o número para
denúncias é o 180. O melhor é que a mulher perceba o quadro de violência e por
sua própria autonomia decida denunciar. No entanto a oficineira ressaltou o
quanto é importante um acompanhamento interdisciplinar, como o que acontece no
projeto Maria da Penha, pois muitas vezes há uma violência institucional oriunda
do próprio poder judiciário, o fórum não é um lugar de acolhimento, os juízes,
em sua maioria, não se importam com a história, eles estão interessados com a
verdade processual, com os fatos do caso de violência. Por isso é importante
ter um acompanhamento especializado, mesmo que digam que a mulher não precisa
de advogado, para explicar pra ela e esclarecer a atuação judicial. É
necessário mostrar às mulheres que elas têm direitos e que mesmo no ambiente
hostil temos que utilizar da melhor
maneira possível, as mulheres não entendem a linguagem processual.
Existem certos tipos
de medidas:
Medidas que
obrigam o agressor: podem ser cumulativas
Medidas de
proteção à mulher: Ex: casa abrigo,
auxílio policial, separação de corpos.
O que fazer
quando é negada a medida protetiva? Procurar o MP ou Defensoria, ou interpor
recurso de apelação/reconsideração. O delegado tem 48h pra lavrar a medida
protetiva. As medidas podem ser prorrogadas quantas vezes for necessário.
A vítima pode
ser intimada até por whatsapp. O agressor é intimado por oficial
Se o agressor não cumpre a medida e a mulher o denuncia, e ele
é preso.
O processo:
Se houve agressão
física, ação penal incondicional e a
pessoa não pode voltar atrás (qualquer um pode denunciar)
Se for ameaça ou
crime sexual: ação penal condicionada à
representação, somente a mulher pode denunciar e pode haver desistência (a
mulher não pode ser obrigada a seguir todo o processo que lhe cause maior
constrangimento- por causa do cunho sexual). Mas se até a audiência preliminar ela
escolher continuar aí ela não poderá desistir mais.
Se for violência
psicológica: tem que apresentar a queixa
crime, no prazo decadencial de 6 meses (ação penal privada)
É importante
entendermos que não podemos assumir as decisões das mulheres mas respeitar a
voz/autonomia da mulher. É extremamente interessante, o fato de que o
depoimento das mulheres vale como prova.
Em um segundo
momento a oficineira conversou um pouco sobre as instituições que atuam em
defesa dos direitos das mulheres, e que as mulheres podem procurar ajuda ou
serem encaminhadas, como o CRAS, a defensoria pública que deve prestar todo o
esclarecimento que a mulher necessite, a casa abrigo que o próprio pode
encaminhá-la a depender da possibilidade de vaga, serviços especializados de
saúde que a maioria das cidades satélites hoje possuem, ou até mesmo ONG's e
projetos como o próprio Maria da Penha.
Por fim, ela
explicou como funcionava o projeto. O projeto Maria da Penha tem um atendimento
interdisciplinar e trabalha embasado no poder de agência: as pessoas tomam
consciência da violência que vivem a partir das informações que tem e assim a
própria mulher encontra solução para seu problema. Portanto, o objetivo do
Maria da Penha não é punir o agressor, e sim é empoderar a mulher.
O atendimento é
de 09:00 às 13:00 em Ceilândia (só para as mulheres moradoras da cidade), deve
ser de baixa renda (até 5 Salários Mínimos), pode procurar mesmo que a demanda
não seja judicial, que o atendimento é adequado à cada contexto/causa.
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